Artigo 2º do Decreto de 26 de Abril de 2004

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 28 de setembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Volta Cariacá, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.