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    3. Decreto de 19 de Abril de 2004

    Coração para favoritarDecreto de 19 de Abril de 2004

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Decreto de 19 de Abril de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º , da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

    Brasília, 19 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

    Art. 1º

    Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Juma, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Juma, com superfície de trinta e oito mil, trezentos e cinqüenta e um hectares, quatorze ares e noventa e seis centiares e perímetro de cento e dezoito mil, cento e oitenta e dois metros e oitenta centímetros, situada no Município de Canutama, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto P-01, de coordenadas geodésicas aproximadas 07º 15'42"S e 64º 05'53" WGr., localizado na confluência do Rio Açuã com o Igarapé Tumiã, segue pelo ultimo, a montante, até o marco SAT-02, de coordenadas geodésicas 07º 14'21,134" S e 64º 02'04,866" WGr., localizado em uma de suas cabeceiras; daí, segue por uma linha seca até o marco MP-2/1, de coordenadas geodésicas 07º 14'07,254" S e 64º 01'36,037" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco MP-2/2, de coordenadas geodésicas 07º 13'53,530" S e 64º 01'07,548" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT-03, de coordenadas geodésicas 07º 13'39,208" S e 64º 00'37,828" WGr., localizado na confluência de um igarapé sem denominação com o Igarapé Perreá; daí, segue por este, a montante, até o marco SAT-04, de coordenadas geodésicas 07º 16'49,421" S e 63º 59'36,060" WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca até o marco MP-4/1, de coordenadas geodésicas 07º 16'08,576" S e 63º 59'07,714" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco MP-4/2, de coordenadas geodésicas 07º 16'27,975" S e 63º 59'21,177" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT-05, de coordenadas geodésicas 07º 15'48,960" S e 63º 58'54,096" WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Tapiu; daí, segue por este, a jusante, até o marco SAT-06, de coordenadas geodésicas 07º 17'16,644" S e 63º 58'05,519" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Pavão; daí, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geodésicas: MP-6/1 - 07º 17'37,157" S e 63º 57'39,375" WGr.; MP-6/2 - 07º 17'52,334" S e 63º 57'20,039" WGr.; MP-6/3 - 07º 18'10,970" S e 63º 56'56,294" WGr.; MP-6/4 - 07º 18'28,835" S e 63º 56'33,537" WGr.; MP-6/5 - 07º 18'46,963" S e 63º 56'10,446" WGr.; MP-6/6 - 07º 19'05,082" S e 63º 55'47,364" WGr.; MP-6/7 - 07º 19'23,212" S e 63º 55'24,273" WGr.; MP-6/8 - 07º 19'41,305" S e 63º 55'01,226" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT-07, de coordenadas geodésicas 07º 20'00,714" S e 63º 54'36,508" WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-08, de coordenadas geodésicas aproximadas 07º 19'18" S e 63º 50'17" WGr., localizado na confluência com o Igarapé São Miguel; LESTE: do ponto antes descrito, segue, a montante, pelo Igarapé São Miguel até o marco SAT-09, de coordenadas geodésicas 07º 26'20,918" S e 63º 53'39,017" WGr., localizado na sua cabeceira; SUL: do marco antes descrito, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geodésicas: MP-11 - 07º 26'01,891" S e 63º 53'42,700" WGr.; MP-11/1 - 07º 26'01,133" S e 63º 54'13,654" WGr.; MP-11/2 - 07º 26'00,375" S e 63º 54'44,670" WGr.; MP-11/3 - 07º 25'59,616" S e 63º 55'15,673" WGr.; MP-11/4 - 07º 25'58,871" S e 63º 55'46,121" WGr.; MP-11/5 - 07º 25'58,104" S e 63º 56'17,410" WGr.; MP-11/6 - 07º 25'57,370" S e 63º 56'47,383" WGr.; MP-11/7 - 07º 25'56,616" S e 63º 57'18,167" WGr.; MP-11/8 - 07º 25'55,862" S e 63º 57'48,962" WGr.; MP-11/9 - 07º 25'55,107" S e 63º 58'19,686" WGr.; MP-11/10 - 07º 25'54,362" S e 63º 58'50,152" WGr.; MP-11/11 - 07º 25'53,601" S e 63º 59'21,244" WGr.; MP-11/12 - 07º 25'52,837" S e 63º 59'52,414" WGr.; MP-11/13 - 07º 25'52,096" S e 64º 00'22,662" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT-12, de coordenadas geodésicas 07º 25'51,340" S e 64º 00'53,481" WGr., localizado no cruzamento da picada com o Igarapé Iaiá; daí, segue a jusante, por este até o ponto P-13, de coordenadas geodésicas aproximadas 07º 24'00" S e 64º 04'07" WGr., localizado na confluência com o Rio Açuã ; OESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem direita do Rio Açuã, a jusante, até o ponto P- 01, início da descrição deste perímetro. Observação: 1 - Bases cartográficas utilizadas na elaboração deste memorial descritivo: SB.20-Y-D-I, SB.20-Y-D-II, SB.20-Y-D-IV e SB.20-Y-D-V - Escala 1:100.000 - DSG - 1982. 2 - As coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.4.2004