Artigo 2º do Decreto de 5 de Abril de 2004

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 26 de agosto de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Santa Cruz/São José", situado no Município de Santa Luzia, Estado da Bahia, e dá outras providências.