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Artigo 1º do Decreto de 18 de dezembro de 2002

Convoca a 1 a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

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Art. 1º

o Fica convocada a 1 a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a se realizar de 17 a 19 de junho de 2004, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de propor diretrizes para fundamentação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 1º do Decreto /2002