Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 25 de Novembro de 2003
Outorga concessão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Minaçu, Estado de Goiás.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica outorgada concessão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Minaçu, Estado de Goiás.
Parágrafo único
A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.