Artigo 1º do Decreto de 6 de Novembro de 2003

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Art. 1º

Fica autorizado o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de R$ 785.374.108,88 (setecentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 791.689.028,64 (setecentos e noventa e um milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), mediante a incorporação de créditos da União no valor de R$ 6.314.919,76 (seis milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos).