Artigo 1º do Decreto de 21 de Agosto de 1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar, no valor de Cr$ 452.972.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, ( Lei nº 8.409, de 28 de fevereiro de 1992 ), em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 452.972.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois milhões, novecentos e setenta e dois mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.