Artigo 197, Inciso IV da Constituição Estadual de São Paulo

os manguezais;

as nascentes, os mananciais e matas ciliares;

as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de migratórios;

as áreas estuarinas;

as paisagens notáveis;

as cavidades naturais subterrâneas.