Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 171 da Constituição de 1967

Atos Complementares Atos Institucionais O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

Acessar conteúdo completo

Art. 171

As ciências, as letras e as artes são livres.

Parágrafo único

O Poder Público incentivará a pesquisa científica e tecnológica.