Defesa do meio ambiente

Conceito

Uma das consequências mais evidentes do crescimento de uma política calcada no capitalismo puro é, com certeza, a passagem do meio ambiente como uma fonte de vida, para uma fonte de lucro. A priorização de um aceleramento e desenvolvimento econômico alheio às preocupações ambientais produz os mais nefastos efeitos, os quais vão da extinção de espécies de fauna e flora ao extermínio de populações ribeirinhas e, de forma mais abrangente, ao aquecimento global.

Logo, a defesa do meio ambiente depende não só da sua elevação ao status de direito fundamental (art. 225, da CF), como também à sua previsão como princípio da ordem econômica, destacando-se, portanto, a indispensabilidade de se pensar em um progresso econômico alinhado à proteção do meio ambiente.

Em outras palavras, a previsão insculpida no inciso IV, do art. 170, da CF, é a consagração da ideia de desenvolvimento sustentável, eis pretender incentivar, através de uma aplicação concreta da regra da proporcionalidade, o alinhamento dos objetivos econômicos-financeiros da iniciativa privada e pública com a necessidade de se buscar por alternativas para preservação do meio ambiente, eis ser a manutenção deste um elemento indispensável à perpetuação da espécie humana.

Referências principais

• ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
• BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2020.
• GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 19. ed., São Paulo: Malheiros, 2018.
• LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
• SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43 ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
• SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
• TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
• VAZ, Manuel Afonso. Direito econômico: a ordem econômica do capitalismo. 4. ed., Coimbra: Imprenta, 1998.

Autoria

• Natália Dozza - PUC-SP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)