Artigo 46 do Código de Ética e Disciplina da OAB de 1995
Acessar conteúdo completoArt. 46
O advogado, na condição de defensor nomeado, conveniado ou dativo, deve comportar-se com zelo, empenhando-se para que o cliente se sinta amparado e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da demanda.