O Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 7º (...)
 III - terão caráter temporário e duração até 30 de setembro de 2021; e
 (...)" (NR)
 "Art. 8º O Grupo de Trabalho Interinstitucional terá duração até 30 de setembro de 2021.
 (...)" (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 10.611 de 29 de Janeiro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 1º

Art. 2º