Súmula Anotada 35 - STJ
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Enunciado
Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio. (Súmula 35, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/11/1991, DJ 21/11/1991, p. 16774)
Excerto dos Precedentes Originários
"CONSÓRCIO. EXCLUSÃO DE CONSORCIADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AMBASAS TURMAS DA 2A. SEÇÃO DO STJ ASSENTARAM QUE A DEVOLUÇÃO DAS PARCELASPAGAS É DE SER ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. [...]" (REsp 5924RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/1991,DJ 30/09/1991, p. 13487)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. A DEVOLUÇÃODAS IMPORTÂNCIAS PAGAS, A SER EFETUADA NA ÉPOCA CONTRATUALMENTEESTABELECIDA, FAR-SE-Á COM CORREÇÃO MONETARIA. [...]" (REsp 6419 PR,Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/1991, DJ12/08/1991, p. 10553)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, APÓSENCERRADO O PLANO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. [...] CABIMENTO DARESTITUIÇÃO, DE ACORDO COM OS ÍNDICES OFICIAIS DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA.2. INEFICÁCIA DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A NÃO-INCIDÊNCIA DESSACORREÇÃO. 3. EXAME DOS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM OS CONTRATOS. 4.PRECEDENTES DO STJ, QUANTO AO ALCANCE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. [...]"(REsp 7297 RS, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgadoem 21/06/1991, DJ 12/08/1991, p. 10554)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "CIVIL. ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS. SOBREAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO CONSORCIADO, AO SE RETIRAR OU SER EXCLUÍDO DOGRUPO, INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA." (REsp 9609 RS, Rel. Ministro DIASTRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/1991, DJ 26/08/1991, p.11399)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL. DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA.[...] FIRME E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOSENTIDO DE QUE A DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO CONSORCIADO HÁ DESER EFETUADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA. [...]" (REsp 8125 RS, Rel.Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 04/06/1991, DJ02/09/1991, p. 11815)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] CONSÓRCIO DE VEÍCULOS. DESISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃOMONETÁRIA. [...] CONSTITUINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA MERA ATUALIZAÇÃO DOVALOR DA MOEDA CORROÍDA PELO PROCESSO INFLACIONÁRIO, INCIDE A MESMASOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE COTAS DE CONSÓRCIO. II - ADMITIDA ACORREÇÃO MONETÁRIA NAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO, POR IMPERATIVOLÓGICO HÁ DE SER AFASTADA QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRATUAL OU REGULAMENTARQUE IMPEÇA SUA APLICAÇÃO, SOB PENA DE SE COMPROMETER A JUSTA COMPOSIÇÃODOS DANOS E O FIEL ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES." (REsp 5310 RS, Rel.MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/1991,DJ 27/05/1991, p. 6967)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS. DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES JÁ PAGAS PELOPARTICIPANTE DESISTENTE OU EXCLUÍDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AO PARTICIPANTEDE CONSÓRCIO QUE DELE SE AFASTA É DEVIDA, QUANDO DO ENCERRAMENTO DOPLANO, A DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. ACLÁUSULA DO CONTRATO DE ADESÃO QUE EXCLUI A ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA A SERRESTITUÍDA, É DE SER CONSIDERADA LEONINA E SEM VALIDADE, IMPORTANDO EMLOCUPLETAMENTO DA ADMINISTRADORA; NÃO PODE SER TIDA, OUTROSSIM, COMOCLÁUSULA PENAL, POIS ESTA EXIGE ESTIPULAÇÃO INEQUÍVOCA E DEVE SERPROPORCIONAL A GRAVEZA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. A CORREÇÃOMONETÁRIA NÃO E UM PLUS QUE SE ACRESCENTA AO CRÉDITO, MAS UM MINUS QUESE EVITA. [...]" (REsp 7326 RS, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTATURMA, julgado em 23/04/1991, DJ 13/05/1991, p. 6086)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS COTAS PAGASAPÓS ENCERRAMENTO DO PLANO - CORREÇÃO MONETÁRIA. [...] A JURISPRUDÊNCIADO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÁ ORIENTADA NO SENTIDO DEESTENDER A CORREÇÃO MONETÁRIA A TODOS OS DÉBITOS, SEJA DE QUE NATUREZAFOREM, NO QUE DIZ RESPEITO AQUELES RESULTANTES DE DECISÃO JUDICIAL, COMA EDIÇÃO DA LEI N. 6.899/81. ESSA MATÉRIA SOBRE SER POSSÍVEL OU NÃO AINCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO PODE INIBIR O JULGADOR DE,ADEQUANDO SUA INTERPRETAÇÃO A REALIDADE SOCIAL OU ECONÔMICA, ENTREGAR APRESTAÇÃO A QUE FAZ JUS O JURISDICIONADO. [...]" (REsp 5383 RS, Rel.Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/1990, DJ04/02/1991, p. 575)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual