Súmula 341 - STF

**Enunciado** É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto. **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 149. **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1523. **Precedentes** RE 51875 Publicação: DJ de 17/12/1962 RE 41661 Publicação: DJ de 26/04/1962 RE 48421 Publicação: DJ de 09/11/1961 RE 48458 Publicação: DJ de 09/11/1961 RE 46716 Publicação: DJ de 24/07/1961 RE 46921 Publicação: DJ de 02/06/1961 RE 25111 Publicação: DJ de 25/05/1961 RE 38488 Publicação: DJ de 02/04/1959 RE 32043 EI Publicações: DJ de 31/07/1958 RTJ 6/233 RE 32043 Publicação: DJ de 11/07/1957 RE 5427 Publicação: ADJ de 25/02/1947