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universalidade da cobertura e do atendimento” em Conceitos

  • ConceitoDever de auxílio

    dificuldade que possa atrapalhar o atendimento a um ônus ou deveres processuais; ee) dever de correção e urbanidade: demonstrar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    com representação no Congresso Nacional.Conforme entendimento do STF, também podem propor ADC sobre determinado tema (pertinência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoResolução de Disputas

    no âmbito do Direito Administrativo, consolidando-se o entendimento pela viabilidade, por exemplo, da adoção da arbitragem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoRegras gerais

    efeito liberatório se dá por força da redação do art. 334 do Código Civil que estabelece que “considera-se pagamento, e...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais