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universalidade da cobertura e do atendimento” em Conceitos

  • ConceitoBem de família legal

    acerca da possiblidade de penhora do bem de família de elevado valor.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoLegalidade formal

    aos trâmites procedimentais de formação da lei (atendimento ao processo legislativo constitucional), dando-se toda a iniciativa...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoLegalidade material

    A legalidade formal demanda a estrita obediência aos trâmites procedimentais de formação da lei (atendimento ao processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoCompetências privativas

    contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas do Presidente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoConsórcio público

    Pelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    com representação no Congresso Nacional.Conforme entendimento do STF, podem propor ADIn sobre determinado tema (pertinência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoContraditório

    Trata-se, portanto, de garantir às partes o direito de participar ativamente do processo e da defesa dos seus interesses,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito