Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais” em Legislação FederalLei9.628 de 14/04/1998Art. 3º, IV - zelar pelo reconhecimento e a valorização do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.Lei8.981 de 20/01/1995Art. 74, §3º - Somente será admitido o reconhecimento de perdas em operações de swap registradas no termos da legislação vigente.Lei11.514 de 13/08/2007Art. 112, Parágrafo Único - É vedado o registro de despesa liquidada sem que tenha havido o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei nº 4.320, de 1964.Lei10.703 de 18/07/2003Art. 1º, §1º, I - no caso de pessoa física, o número do documento de identidade ou o número de registro no cadastro do Ministério da Fazenda;...Lei13.019 de 31/07/2014Art. 5º, I - o reconhecimento da participação social como direito do cidadão;...Lei4.886 de 09/12/1965Art. 3º, a - prova de identidade;...representação comercialrepresentante comercial autônomoconselho dos representantes comerciaisLei14.701 de 20/10/2023Gestão de Terras IndígenasCapítulo 2 - DO RECONHECIMENTO E DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS...Lei14.974 de 16/09/2024Art. 2º - Fica instituído o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional.1...909192...404
