“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.633 de 14/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.629 de 25/07/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.797 de 05/01/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.660 de 23/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.649 de 16/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.641 de 01/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.631 de 25/07/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.805 de 11/01/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.