“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.593 de 02/06/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.056 de 22/12/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.804 de 10/01/2024
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.798 de 05/01/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.825 de 05/06/2013
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.617 de 30/04/2012
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.611 de 10/04/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.612 de 13/04/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.