“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.114 de 23/09/1966
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.030 de 17/06/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.076 de 23/08/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.103 de 02/09/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.101 de 02/09/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.064 de 05/07/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.089 de 31/08/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.130 de 01/10/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.