“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória352 de 22/01/2007
Seção 1 - Do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores...
Medida Provisória866 de 20/12/2018
Art. 23 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.147 de 20/12/2022
Art. 2º - A partir de 1º de janeiro de 2023, ficam reduzidas a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
Medida Provisória785 de 06/07/2017
Seção - DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL Art. 15-D Fica instituído, nos termos desta Lei, o PROGRAMA DE Financiamento Estudantil, destinado à concessão DE financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, DE acordo com regulamentação própria, o qual também tratará das faixas DE renda abrangidas por essa modalidade.
Medida Provisória841 de 11/06/2018
Art. 27 - Esta Medida Provis ó ria entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1740-32 de 02 de Junho de 1999
Art. 14 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2121-40 de 23 de Fevereiro de 2001
Art. 1º, §4º, VII - o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA;...
Medida Provisória557 de 26/12/2011
Art. 18 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.