“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2198-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 2º, XVII - estabelecer diretrizes para as ações de comunicação social dos órgãos e entidades do setor energético, visando a adequada divulgação dos programas de que trata esta Medida Provisória.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1936-45 de 30 de Março de 2000
Art. 1º, §4º, VII - o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA;...
Medida Provisória1.154 de 01/01/2023
Organização de Órgãos Públicos
Art. 2º, §1º, IV - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2016-11 de 23 de Novembro de 2000
Art. 3º, §2º - São beneficiários do Programa Especial de Financiamento os mini e pequenos produtores rurais, as microempresas e demais setores enquadráveis nas condições do Programa, que:...
Medida Provisória870 de 01/01/2019
Art. 2º, §1º, III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República;...
Medida Provisória768 de 02/02/2017
Art. 7º, §1º, IV - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;...
Medida Provisória564 de 03/04/2012
Art. 24, §7º, I - projetos de infra-estrutura de grande vulto constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ou de programas estratégicos definidos em ato do Poder Executivo;...
Medida Provisória944 de 03/04/2020
Art. 10 - Na hipótese de a operação de crédito protocolada no BNDES estar enquadrada nos requisitos formais do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, não haverá cláusula del credere nem remuneração às instituições financeiras participantes o risco de crédito da parcela das operações de crédito lastreadas em recursos públicos ficará a cargo da União.