“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória850 de 10/09/2018
Art. 11, §1º, I - a especificação do programa de trabalho;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2120-9 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 4º, IV - programas de polícia comunitária; e...
Medida Provisória108 de 27/02/2003
Art. 3º, II - a organização do cadastramento da população junto ao Programa;...
Medida Provisória544 de 29/09/2011
Art. 9º, I - a exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jurídica vendedora, quando a aquisição for efetuada por pessoa jurídica beneficiária do RETID;...
Medida Provisória1.070 de 13/09/2021
Art. 3º, III - agente operador do Programa Habite Seguro - instituição financeira oficial responsável pela gestão operacional do Programa Habite Seguro e dos recursos orçamentários destinados à concessão da subvenção econômica de que trata o art. 10;...
Medida Provisória358 de 16/03/2007
Art. 4º, §1º - (...) III - em nome da Ancine, para cada programa especial de fomento, no caso do § 5º do art. 1º-A desta Lei. § 2º Os projetos a que se refere este artigo e os projetos beneficiados por recursos dos programas especiais de fomento instituídos pela Ancine deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos: (...)" (NR) Art. 5º Ficam revogados os arts. 13 e 14 da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 . Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória752 de 06/12/1994
Art. 1º - Os arts. 10, 11 e 17 da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação. "Art. 10 A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com a finalidade de coordenar o planejamento estratégico nacional, promover estudos, elaborar, coordenar e controlar planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim caracterizados pelo Presidente da República, inclusive no tocante a informações e ao macrozoneamento geopolítico e econômico, executar as atividades permanentes necessárias ao exercício da competência do Conselho de Def...
Medida Provisória1.065 de 30/08/2021
Capítulo 8 - DO PROGRAMA DE AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS...