Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação FederalLei6.509 de 19/12/1977Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Lei6.523 de 08/04/1978Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Lei6.508 de 19/12/1977Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Lei6.527 de 02/05/1978Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Lei6.576 de 30/09/1978Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Lei6.595 de 21/11/1978Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Lei6.585 de 24/10/1978Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Lei6.581 de 20/10/1978Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.1...116811691170...1250