“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Parati e Várzea D’Água", com área registrada de três mil e vinte hectares e dez ares, e área medida de dois mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, vinte e um ares e dezenove centiares, situado no Município de Tamboril, objeto dos Registros nº R-1-1.504, fls. 85, Livro 2-F e nº R-1-1.694, fls. 78/79v, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tamboril, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001776/2010-71).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fortaleza de Santana", com área registrada de quatro mil, seiscentos e oitenta e três hectares e sessenta ares, e área medida de quatro mil, trezentos e vinte e um hectares, trinta e um ares e trinta e três centiares, situado nos Municípios de Goianá, Coronel Pacheco, Chácara e São João Nepomuceno, objeto da Matrícula nº 4.926, fls. 167, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Novo, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/S...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Carvão e Poço", com área registrada de trezentos e oitenta e quatro hectares e sessenta e três ares, e área medida de trezentos e setenta e sete hectares e noventa e dois ares, situado no Município de São Lourenço da Mata, objeto das Matrículas nº 14.888, fls. 173, Livro 2-A/L, e nº 14.889, fls. 174, Livro 2-A/L, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 541...
- DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ESCALVADO e SANTO AMARO DE BAIXO", com área de 512,9040 ha (quinhentos e doze hectares, noventa ares e quarenta centiares), situado no Município de Itapipoca, objeto da Transcrição nº 5.635, fls. 278, do Livro 3-I, do Cartório do 2º Oficio da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ITIRATUPÃ", com área de 23.103,0100 ha (vinte e três mil, cento e três hectares e um are), situado no Município de Santo Antonio do Leverger, objeto dos Registros nºs R-1.48.526, R-1.23.713 e Matrícula 31.034, fl. 01, do Livro 2, respectivamente, do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "MORRO DA PAZ", com área de 32.400,0000 ha (trinta e dois mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Lago da Pedra, objeto da Matrícula nº 789, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO CIPÓ, com área de 444,0000 ha (quatrocentos E quarenta E quatro hectares), situado no Município de Rio Formoso, objeto da Matrícula nº 1.782, fls. 70v/71, do Livro 3-E, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MADALENA", com área de 1.927,7238ha (um mil, novecentos e vinte e sete hectares, setenta e dois ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Nioaque, objeto do Registro nº R-2-436, fls. 1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nioaque, Estado de Mato Grosso Sul.