“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Porto Velho", com área de 1.363,1900 ha (um mil, trezentos e sessenta e três hectares e dezenove ares), situado no Município de Presidente Epitácio, objeto da Matrícula nº 4.361, Ficha 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São João", com área de 726,0000 ha (setecentos e vinte e seis hectares), situado no Município de Figueirópolis D'Oeste, objeto da Matrícula nº 3.875, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Mar", com área de 3.657,1100 ha (três mil, seiscentos e cinqüenta e sete hectares e onze ares), situado no Município de Palestina do Pará, objeto do Registro nº R-7-232, fls. 002, Livro 2-A, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Verde", com área de 210,3780 ha (duzentos e dez hectares, trinta e sete ares e oitenta centiares), situado no Município de Araruna, objeto do Registro nº AV-3-252, fls. 60v, livro 2-C, do Cartório de Registro Imobiliário "Martins de Souza", da Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural Denominado "Fazenda Croá", com área de 1.850,0000 ha (um mil e oitocentos e cinqüenta hectares), situado no Município de São Domingos do Araguaia, objeto do Registro nº R-001/12.789, fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "QUINHÃO A DA GLEBA RIO VERMELHO ou INDIANÓPOLIS", com área de 1.313,8106 ha (um mil trezentos e treze hectares, oitenta e um ares e seis centiares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto da Matrícula nº 395 do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MORRINHOS", com área de 1.520,0000ha (um mil, quinhentos e vinte hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto da Matrícula nº R.1-3.929, ficha 1, do Livro 2-A, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO NOVO", com área de 1.620,0000 ha (hum mil, seiscentos e vinte hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do registro nº R-01/384, Ficha 01, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.