“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Umburana da Onça", com área de 535,0000 ha (quinhentos e trinta e cinco hectares), situado no Município de Araruna, objeto da Matrícula nº 1195, fls. 90, livro 2/F, do Cartório de Registros de Imóveis "Martins de Souza", da Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "TINGUIS", com área de 536,6000ha (quinhentos e trinta e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Luzilândia, objeto do Registro nº R-1-1367, fls. 517, do Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Nancy", com área de 548,7020ha (quinhentos e quarenta e oito hectares, setenta ares e vinte centiares), situado no Município de Mascote, objeto do Registro nº R-12-1104, Fichas 01 a 03, do Cartório do Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício e Hipotecas da Comarca de Camacã, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tanquinho/Lameiro da Paula", com área de 1.030,5740ha (um mil, trinta hectares, cinqüenta e sete ares e quarenta centiares), situado no Município Santa Luz, objeto do Registro nº 35, fls. 13vº, do Livro 3, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Hipotecas da Comarca de Monte Santo, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Suissa", com área de 1.821,6000ha (um mil, oitocentos e vinte e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Santo Amaro, objeto do Registro nº 4451, fls. 118, do Livro 3-O, do Cartório de Imóveis - Títulos e Documentos da Comarca de Santo Amaro, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tesouras", conhecido como "Fazenda Formosa/Tesouras", com área de 676,9300 ha (seiscentos e setenta e seis hectares e noventa e três ares), situado no Município de Araguapaz, objeto da Matrícula nº 1.178, fls. 099, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguapaz, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Cachoeira/Paiol Velho", com área de 1.561,0000ha (um mil, quinhentos e sessenta e um hectares), situado no Município de Caçador, objeto da Matrícula nº 9223, fls. 1, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçador, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" E "d" , E 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , E 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Passagem das Pedras", com área de 1.103,5000ha (um mil, cento E três hectares E cinqüenta ares), situado no Município de Viçosa, objeto da Matrícula nº 1.672, fls. 199, do Livro 2-E, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa, Estado do Ceará.