“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Simaúma", com área de 1.054,5160 ha (um mil, cinqüenta e quatro hectares, cinqüenta e um ares e sessenta centiares), situado no Município de Monção, objeto da Matrícula nº 361, fls. 115, Livro 2-C, do Cartório do Ofício Único de Monção, Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", com área de 662,0200 ha (seiscentos e sessenta e dois hectares e dois ares), situado no Município de Cajazeiras, objeto do Registro nº 2.488, fls.167, Livro 2-A-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Perdizes", com área de 1.506,1739 ha (um mil, quinhentos e seis hectares, dezessete ares e trinta e nove centiares), situado no Município de Colômbia, objeto da Matrícula nº 32.957, fls. 1/4, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mucuim", com área de 2.787,8400 ha (dois mil, setecentos e oitenta e sete hectares e oitenta e quatro ares), situado no Município de Arneiroz, objeto da Matrícula nº 1.938, fls. 169, Livro 2-G, do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Tauá, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", com área de 637,7920 ha (seiscentos e trinta e sete hectares, setenta e nove ares e vinte centiares), situado no Município de Tibagy, objeto da Matrícula nº 5.211, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Comarca de Tibagy, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bonito", com área de 861,6000 ha (oitocentos e sessenta e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Cariré , objeto do Registro nº R-5-73, fls.73, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cariré, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso", com área de 515,0200 ha (quinhentos e quinze hectares e dois ares) , situado no Município de Quijinque, objeto do Registro nº R-1-M-2.978, fls. 155, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Bom Conselho", com área de 902,8000 ha (novecentos e dois hectares e oitenta ares), situado no Município de Amaraji, objeto do Registro nº R-1-199, fls. 62, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amaraji, Estado de Pernambuco.