“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Araúna", com área de 419,7490 ha (quatrocentos e dezenove hectares, setenta e quatro ares e noventa centiares), situado no Município de Doverlândia, objeto da Matrícula 082, fls. 82, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato da Comarca de Doverlândia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Parte da Fazenda Zé Mano", com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de ltaquiraí, objeto do Registro nº R.1-16.685, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA HELENA", com área de 1.660,0621 ha (um mil, seiscentos e sessenta hectares, seis ares e vinte e um centiares), situado no Município de Rosário Oeste, objeto da Matrícula nº 409, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Miritituba", com área de 25.336,3050 ha (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e seis hectares, trinta ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Itaituba, objeto do Registro nº 004, fls. 004, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltaituba, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Belo Horizonte", conhecido como "Fazenda Castanhal Belo Horizonte", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de São Domingos do Araguaia, objeto da Matrícula nº 268, fls. 001, Livro Ficha 2-A, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Santa Lúcia", com área de 6.166,0000 ha (seis mil, cento e sessenta e seis hectares), situado no Município de Amarante do Maranhão, objeto do Registro nº R-1/1.365, fls. 85, Livro 2-I, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejo de São Félix", com área de 6.567,4000 ha (seis mil, quinhentos e sessenta e sete hectares e quarenta ares), situado no Município de Parnarama, objeto do Registro nº R-2-300, fls. 485, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Parnarama, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cristal", com área de 1.452,0000 ha (um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares), situado no Município de Santa Luzia do Pará, objeto do Registro nº 3.812, fls. 281, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ourém, Estado do Pará.