“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA DA MADRUGADA", com área total de 1.143,0000ha (um mil, cento e quarenta e três hectares), situado no Município de Hulha Negra, objeto dos Registros nºs R.1-19.983 e R.2-19.989, fls. 1 e 1/2, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , uma parte, correspondente a 26.020,1239ha (vinte e seis mil, vinte hectares, doze ares e trinta e nove centiares), do imóvel rural denominado "SERINGAL UNIÃO", situado no Município de Machadinho D'Oeste, objeto da Matrícula nº 5.033, ficha 172, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "BOA VISTA" com área de 2.797,8100ha (dois mil, setecentos e noventa e sete hectares e oitenta e um ares), situado no Município de Guarantã, objeto da Matrícula nº 2.321, fl. 260, Livro 2-H, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cafelândia, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas propriedades denominadas "Coxos/Oitis/Minadouro", com área de 2.579,0000 ha (dois mil, quinhentos e setenta e nove hectares), situado no Município de Cajazeiras, objeto do Registro nº R-1-11-532, fls. 92, Livro 2-BC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Virgílio II", com área de 311,4540 ha (trezentos e onze hectares, quarenta e cinco ares e quarenta centiares), situado no Município de Herval, objeto do Registro nº 3.978, fls.01, Livro 2, do Cartório do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Alegre", com área de 9.680,0000 ha (nove mil, seiscentos e oitenta hectares), situado no Município de Cristalina, objeto do Registro nº R-9-187, fls. 99, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caimbongo", com área de 2.039,0000 ha (dois mil e trinta e nove hectares), situado no Município de Cachoeira, objeto do Registra nº 1.765, Livro 3-RA, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Cachoeira, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conceição", com área de 500,0000 ha (quinhentos hectares) situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-25-101, ficha 01/01v, Livro 2-REGISTRO GERAL, do Cartório do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.