“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado São José dos Perdidos/Canta Galo/Axixá e Mineiro, com área de 3.701,0000/ha (três mil, setecentos e um hectares}, situado no Município de Caxias, objeto da R-12 da Matrícula nº 372, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como FAZENDA BARREIRÃO" ou "CABACEIRAS", com área de 803,0000ha (oitocentos e três hectares), situado no Município de Lagoa Grande, objeto das Matrículas nºs 10.624 e 10.625, do Livro 2-AN, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAIÇARA", com área de 434,3900ha (quatrocentos e trinta e quatro hectares e trinta e nove ares), situado no Município de Reserva, objeto das Matrículas nºs R-3-2.807, R-4-3.835 e R.1-4.073, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Reserva, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma Agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ESPÍRITO SANTO", conhecido por Fazenda Saco, com área de 12.092,1250ha (doze mil, noventa e dois hectares, doze ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Caracol, objeto da Matrícula nº 892, fl. 40, Livro 2-C, do Cartório do Registro de imóveis do 1º Ofício da Comarca de Caracol, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDAS REUNIDAS SAPUCAIA", com área de 137,6000ha (cento e trinta e sete hectares e sessenta ares), situado no Município de Bananeiras, objeto do Registro nº R.01-7811, fl. 40, Livro 2-M, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Bananeiras, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TOCANTINS", com área de 2.070,0197ha (dois mil, setenta hectares, um are e noventa e sete centiares), situado no Município de Itupiranga, objeto da Matrícula nº 9.044, fl. 2, do Livro 2-AJ, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MOJÚ-MIRIM", com área de 1.089,0000ha (um mil e oitenta e nove hectares), situado nos Municípios de Mojú e Tailândia, objeto do registro nº R-01-2.289; fl. 189, do Livro 2-AL, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mojú, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de parte do Engenho Riachão do Norte, com área de 487,0000ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares), situado no Município de Amajari, objeto do Registro nº R-5-95, fl. 58, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Amajari, Estado de Pernambuco.