“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Catoni", com área de 7.979,9984 ha (sete mil, novecentos e setenta e nove hectares, noventa e nove ares e oitenta e quatro centiares), situado no Município de Joaquim Felício, objeto da Matrícula nº 3.166, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buenópolis, Estado de Minas Gerais...
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Labirinto", com área de 1.506,0000 ha (Um mil e quinhentos e seis hectares), situado no Município de Jequitinhonha, objeto do Registro na R-1-2.373, fls. 635, do Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", com área de 2.762,9000 ha (dois mil, setecentos e sessenta e dois hectares e noventa ares), situado no Município de Morada Nova, objeto da Matrícula nº 1454, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Jundiá de Cima", com área de 453,5000 ha (quatrocentos e cinqüenta e três hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Tamandaré, objeto do Registro nº R-6-455, fls. 77, Livro 2-A3, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São João", Data Pedra com área de 907,6718 ha (novecentos e sete hectares, sessenta e sete ares e dezoito centiares), situado no Município de Mirador, objeto da Matrícula nº 42, fls. 42, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mirador, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Limeira", com área registrada de três mil e noventa e três hectares e dezesseis ares, e área medida de cinco mil, cento e oitenta e oito hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Buritizeiro, objeto dos Registros nos AV-7-778, Livro 2-F; R-2-4.094, Livro 2-P; e R-1-4.320, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.002018/2008-89).
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio dos Patos ou Caieiras - Quinhão nº 06", com área registrada de quatro mil e sessenta e três hectares, trinta e seis ares e quinze centiares, e área medida de quatro mil, quatrocentos e trinta e nove hectares, vinte e oito ares e noventa e oito centiares, situado nos Municípios de Pirenópolis e Vila Propício, objeto do Registro nº R-2-493, fls. 134, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, Estado de Goi...
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança", com área registrada de quatrocentos e sessenta e sete hectares, dezessete ares e treze centiares, e área medida de quatrocentos e noventa e três hectares, sessenta e oito ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Iepê, objeto dos Registros nºˢ R-28-203, fls. 08, Livro 2; R-6-9.898, fls. 2v, Livro 2; e R-6-9.899, fls. 2v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo (Processo ...