“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canabrava I e II", com área de 1.416,0000 ha (um mil, quatrocentos e dezesseis hectares), situado no Município de Cotegipe, objeto do Registro nº R-01-1.733, fls. 230, do Livro 02-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cotegipe, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 05 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Verde/Tubiba/Pororocas", com área de 1.694,0000 ha (um mil, seiscentos e noventa e quatro hectares), situado no Município de Touros, objeto do Registro nº R-1-32, fls.06, Livro 2-RG, do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 11 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Unidade Agrícola de Chorozinho", com área de 1.791,2000 ha (um mil, setecentos e noventa e um hectares e vinte ares), situado no Município de Chorozinho, objeto do Registro nº R-3-4.375, fls.230, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pacajus, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, destacado do ''Seringal Espinhara'', com área de 2.000,0000 ha (dois mil hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto do Registro nº R-1-11.189, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Rosário", conhecido por "Fazenda Lona", com área de 705,0912 ha (setecentos e cinco hectares, nove ares e doze centiares), situado no Município de Apodi, objeto do Registro nº R-6-263 1,- fls.64, Livro 2-12, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 09 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Santana'', também conhecido como "Fazenda Santana dos Pretos'', com área de 1.444,0000 ha (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares), situado no Município de Pinheiro, objeto da Matrícula nº 1.297, fls. 78, do Livro 3-C, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Panelão", com área de 2.055,0395 ha (dois mil, cinqüenta e cinco hectares, três ares e noventa e cinco centiares), situado no Município de Careiro, objeto do Registro nº R-1-1154, fls. 68, do Livro 48, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manacapuru, Estado do Amazonas.
- DecretoDecreto de 10 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Aurora", também conhecido como "Fazenda Quadra", com área de 357,0000 ha (trezentos e cinqüenta e sete hectares), situado no Município de Apodi, objeto do Registro nº R-6-1.012, fls. 19, Livro 2-4, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.