“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Floresta", com área de 301,4000 ha (trezentos e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Moreno, objeto do Registro nº R-9-935, fls. 84v, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis "Marcos José Freire Lopes", da Comarca de Moreno, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tanques", com área de 1.277,0000 ha (um mil, duzentos e setenta e sete hectares), situado no Município de São Paulo do Potengi, objeto do Registro nº R-3-750, fls. 09, Livro 2-F, do Cartório Único Judiciário de Ielmo Marinho, Comarca de Macaiba, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lago Verde/Data Pedras", com área de 1.350,0000 ha (um mil e trezentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Pirapemas, objeto do Registro nº R-01-245, fls. 45, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis de Pirapemas, Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 05 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejo do Baixa Grande", com área de 1.229,0000 ha (um mil e duzentos e vinte e nove hectares), situado no Município de Tuntum, objeto da Matrícula nº 1.229, fls. 84/89, Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Tuntum, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Margareth", com área de 621,9000 ha (seiscentos e vinte e um hectares e noventa ares), situado no Município de Teodoro Sampaio, objeto do Registro nº R-2-354, Fichas 1/2, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ventura", com área de 6.756,6400 ha (seis mil, setecentos e cinqüenta e seis hectares e sessenta e quatro ares), situado no Município de Paranã, objeto do Registro nº R-1-M-2.372, fls. 237, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranã, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Verde", com área de 335,0000ha (trezentos e trinta e cinco hectares), situado no Município de João Câmara, objeto do Registro nº R-1-1.081, fls. 179, Livro nº 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itália", com área de 939,8454ha (novecentos e trinta e nove hectares, oitenta e quatro ares e cinqüenta e quatro centiares), situado no Município de Buritis, objeto do Registro nº R-4-16.233, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.