“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Pereirinha", com área de 787,0000 ha (setecentos e oitenta e sete hectares), situado no Município de Gameleira, objeto do Registro nº R-30-28, fls. 85, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis de Ofício Único da Comarca de Gameleira, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barranqueira", com área de 2.326,0482 ha (dois mil, trezentos e vinte e seis hectares, quatro ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Cáceres, objeto da Matricula nº 17.615, fls. 177, Livro 2-M-3, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Fazenda Água Bonita", com área de 2.791,0000 ha (dois mil, setecentos e noventa e um hectares), situado no Município de Juscimeira, objeto da Matrícula nº 7.062, fls. 162, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Pau Amarelo", com área de 650,000 ha (seiscentos e cinqüenta hectares), situado no Município de São José da Coroa Grande, objeto do Registro nº R-6-278, fls. 86v, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Brejo", com área de 1.149,5000 ha (um mil, cento e quarenta e nove hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Tamandaré, objeto do Registro n R-28-311, fls. 13, Livro 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Paloma", com área de 2.300,0000 ha (dois mil e trezentos hectares), situado no Município de Nova Olímpia, objeto do Registro nº R-2-13.286, Fls. 01, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Boca da Mata", com área de 527,5000 ha (quinhentos e vinte e sete hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Apodi, objeto do Registro nº R-1-4.737, fls. 25, Livro 2-24, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Bela Vista", com área de 1.086,0000 ha (um mil e oitenta e seis hectares), situado no Município de Macau, objeto da Matrícula nº 083 e Av-07-083, fls. 181v e 22, Livros 2-A e 2-M, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.