“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Preguiça", com área de 1.420,1600 ha (um mil, quatrocentos e vinte hectares e dezesseis ares), situado nos Municípios de Matinha e São Vicente de Ferrer, objeto do Registro nº 01-1.229, fls. 46, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Belo Monte", com área de 2.242,0000 ha (dois mil, duzentos e quarenta e dois hectares), situado nos Municípios de Cubati e Pedra Lavrada, objeto do Registro nº R-04-1.568, fls. 182vº, do Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Soledade, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tara", com área de 1.095,8646ha (um mil, noventa e cinco hectares, oitenta e seis ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de União, objeto do Registro nº R-1-M-4344, fls. 74vº, Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União, Estado do Piauí.
- Decreto4.720 de 27/09/1939
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, tendo em vista o Decreto n.º 24.642 de 10 de julho de 1934 (Código de Minas) e que a jazida mineral objeto desta autorização de pesquisa, embora em terras do domínio privado particular pertence à União em conformidade com o estatuido na letra b do n. II do art. 2º do Decreto-lei n.º 66 de 14 de dezembro de 1937 por não ter sido manifestada ao Poder Público na forma do art. 10 do Código de Minas, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Gleba Estrela", com área de 2.090,0000 ha (dois mil e noventa hectares), situado no Município de Água Boa, objeto do Registro nº R-1-6.707, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barriguda", com área de 4.490,0000 ha (quatro mil, quatrocentos e noventa hectares), situado no Município de Buritis, objeto das Matrículas nºs 17.038, fls. 289/290, Livro 3-P e 16.102, fls. 284, Livro 3-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", com área de 1.165,0000 ha (um mil, cento e sessenta e cinco hectares), situado no Município de Sapé, objeto do Registro nº R-19-1.812, fls. 24, Livro 2-H, cont. 2-V, do Cartório Único da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Tomazzini'', com área de 394.4100 ha (trezentos e noventa e quatro hectares e quarenta e um ares), situado no Município de Santa Tereza, objeto do Registro nº R-2-3428, fls. 39, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Tereza, Estado do Espirito Santo.