“objeto lícito, possível e determinado” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Flor da Mata'', com área de um mil, cento e setenta e dois hectares, seis ares e quinze centiares, situado no Município de Baião, objeto do Registro nº R-3-295, fls. 295, Livro 2-A, do Cartório de Ofício Único da Comarca de Baião, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sombrio", com área de duzentos e vinte e cinco hectares, situado no Município de Sossego, objeto dos Registros nºs R-2-1.354, fls. 136, Livro 2-F, e R-3-1.361, fls. 143v, Livro 2-F, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tanque Rompe Dia", com área registrada de sete mil, oitocentos e setenta e quatro hectares e onze ares e área medida de sete mil, oitocentos e setenta e quatro hectares, vinte e sete ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Várzea da Palma, objeto do Registro nº R-1-827, fls. 227, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais (PROC/INCRA/SR-06/Nº 54170.008538/2003-91).
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Miguel", com área de três mil, quatrocentos e dez hectares, dez ares e dois centiares, situado no Município de Uruana de Minas, objeto dos Registros nºˢ R-2-3.937, Livro 2; R-3-3.937, Livro 2; R-4-3.937, Livro 2; R-5-3.937, Livro 2; R-6-3.937, Livro 2; R-7-3.937, Livro 2; e R-8-3.937, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arinos, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001320/2005-31).
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amargosa", com área de 1.512,6400 ha (um mil, quinhentos e doze hectares, sessenta e quatro ares), situado no Município de Itatira, objeto do Registro nº R-02/90, Fls. 01, Ficha 01, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itatira, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Andirobal", com área de 1.351,0850ha (um mil, trezentos e cinqüenta e um hectares, oito ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Vitória do Mearim, objeto da Matrícula nº 308, fls. 40, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Minas de Prata", com área de 2.722,5000 ha (dois mil, setecentos e vinte e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Vitória do Mearim, objeto do Registro nº 1.414, fls. 58, do Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra do Leme", com área de 3.622,8800 ha (três mil, seiscentos e vinte e dois hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Pentecoste, objeto do Registro nº R-16-500, fls. 399, do Livro 2-B; do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará.