“nova lei de licitações” em Legislação Federal

• Lei7.710 de 22/12/1988

  Lei nº 7.710 de 22 de dezembro de 1988...

• Lei8.417 de 24/01/1992

  Lei nº 8.417 de 24 de Janeiro de 1992...

• Lei8.588 de 30/12/1992

  Lei nº 8.588 de 30 de dezembro de 1992...

• Lei8.935 de 18/11/1994

  Lei dos Cartórios

  Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994...

  • regulamentação notarial
  • serviços cartoriais
  • normas registrais
• Lei5.548 de 02/12/1968

  Lei nº 5.548 de 2 de dezembro de 1968...

• Lei5.510 de 15/10/1968

  Lei nº 5.510 de 15 de Outubro de 1968...

• Lei9.635 de 15/05/1998

  Lei nº 9.635 de 15 de Maio de 1998...

• Lei11.841 de 27/11/2008

  Lei nº 11.841 de 27 de Novembro de 2008...

• 1
• ...
• 1240
• 1241
• 1242
• ...
• 1250