“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal

Lei7.783 de 28/06/1989
Lei de Greve
Art. 10, V - transporte coletivo;...
Lei13.488 de 06/10/2017
Art. 1º, §4º - (...) IV - instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, que deverão atender aos seguintes requisitos:...
Lei12.850 de 02/08/2013
Lei das organizações criminosas
Art. 2º, §3º - A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
- organização criminosa
- investigação criminal
- colaboração premiada
Lei4.516 de 01/12/1964
Art. 7º - O Conselho de Administração será constituído de um Presidente, com mandato de dois anos, e mais dois membros, igualmente com mandato de dois anos, renováveis pela metade, permitida a recondução de um e outros, por uma vez.
Lei10.052 de 28/11/2000
Art. 2º, §4º - O mandato e a forma de investidura dos conselheiros serão definidos em regulamento.
Lei9.433 de 08/01/1997
Capítulo 5 - DO RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS DE USO MÚLTIPLO, DE INTERESSE COMUM OU COLETIVO...
Lei9.294 de 15/07/1996
Lei Antifumo
Art. 2º, §1º - Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema.
Lei14.726 de 17/11/2023
Art. 3º, §4º, III - atuação em ofícios durante o período de férias coletivas; e...