“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 12 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança", com área de 1.395,6140 ha (um mil, trezentos e noventa e cinco hectares, sessenta e um ares e quarenta centiares), situado no Município de Euclides da Cunha Paulista, objeto da Matricula nº 7...
- Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba B da Fazenda Confusão", com área de 1.159,9117 ha (um mil, cento e cinqüenta e nove hectares, noventa e um ares e dezessete centiares), situado no Município de Bataguassu, objeto do Registro nº R-2-5.764, fls. ...
- Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Rico", com área de um mil, duzentos e trinta e sete hectares, sessenta e seis ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-1-12.032, Ficha 01, Li...
- Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Areia Branca", com área de 7.587,4160ha (sete mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, quarenta e um ares e sessenta centiares), situado no Município de Marianópolis do Tocantins, objeto do Registro nº R-01...
- Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1997
Art. 1º - fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPO ALEGRE", com área de 2.495,2110 há (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco hectares, vinte e um ares e dez centiares), situado no Município de Terra Nova, objeto do Registro nº R.2-1.754, fls. 64, Liv...
- Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 2004
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Cocal", com área de mil, oitocentos e sessenta e cinco hectares, sessenta e oito ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Couto Magalhães, objeto do Registro nº R-1-564, fls. 149, Livro 2-D, ...
- Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agraria, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel denominado "Fazenda Marília", com área de 435,7330 ha (quatrocentos e trinta e cinco hectares, setenta e três ares e trinta centiares), situado no Município de Ibaiti, objeto do Registro nº R-14-210 e Matrículas nºs 5.577, 5.5...