“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 08 de Fevereiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA FLOR de MUNDAÚ", com área de 583,7500ha (quinhentos e oitenta e três hectares e setenta e cinco ares), situado no Município de Branquinha, objeto do registro nº 2.845, Fls. 74/75, do Livro 3-L, do Cartó...
- Decreto Não Numeradode 08 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santo Izidro", com área de noventa e quatro hectares, noventa ares e trinta e um centiares, situado no Município de Cruz Alta, objeto do Registro nº R-1-29.829, fls. 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóve...
- Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá I", com área de 677,6000 ha (seiscentos e setenta e sete hectares e sessenta ares), situado no Município de Itaquiraí, objeto da Matrícula nº 16.690, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de<...
- Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1992
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Passagem do Meio", com área de mil e trinta e três hectares, situado nos Municípios de Tangará e São José de Campestre, objeto do Registro nº 645, fls 53v/54, Livro 3-C, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Tanga...
- Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Leopoldo", com área de um mil, cento e trinta e quatro hectares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-01-2.978, fls. 232, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarc...
- Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Diutá", com área de 1.051,1666 ha (um mil, cinqüenta e um hectares, dezesseis ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Rio Maria, objeto da Matrícula nº 2.113, fls. 01/01v, Livro 2, do Cartório do Re...
- Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 208 da Gleba 07 da Colônia Goio-Erê", com área de oitenta e um hectares e sessenta ares, situado no Município de Farol, objeto do Registro nº R-45-348, Ficha 06v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da ...