“lei de imprensa” em Legislação Federal

Lei11.265 de 03/01/2006
Art. 16, VI - promover o produto da empresa fabricante ou de outros estabelecimentos.
Lei11.107 de 06/04/2005
Art. 4º, §5º - O protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial.
Lei261 de 03/12/1841
Art. 28 - Os Delegados da Policia organisarão huma lista (que será annualmente revista) de todos os Cidadãos, que tiverem as qualidades exigidas no Artigo antecedente, e a farão affixar na porta da Parochia, ou Capella, e publicar pela imprensa, onde a houver.
Lei10.674 de 16/05/2003
Art. 1º, §1º - A advertência deve ser impressa nos rótulos e embalagens dos produtos respectivos assim como em cartazes e materiais de divulgação em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura.
Lei4.591 de 16/12/1964
Lei dos Condomínios
Art. 67, §3º - Aos adquirentes, ao receberem os respectivos instrumentos, será obrigatòriamente entregue cópia impressa ou mimeografada, autenticada, do contrato-padrão, contendo as cláusuIas, têrmos e condições referidas no § 1º dêste artigo.
- gestão condominial
- normas residenciais
- direito condomínio
Lei11.476 de 29/05/2007
Art. 5º, I - exercer a responsabilidade técnica pela empresa vinícola, seus produtos e pelos laboratórios de análise enológica;...
Lei9.504 de 30/09/1997
Lei das Eleições
Art. 58, §3º, I - em órgão da imprensa escrita:...
Lei6.768 de 20/12/1979
Art. 6º, Parágrafo Único - O decreto que aprovar o Estatuto fixará a data de instalação da Empresa.