“lei de ans” em Legislação Federal
- Lei13.272 de 15/04/2016
Art. 1º - É instituído o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
- Lei10.411 de 26/02/2002
Art. 1º, §1º - O mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado.
- Lei1.923 de 28/07/1953
Art. 4º - As diversas séries dos cursos da Escola serão instaladas progressivamente, começando-se pela primeira série do curso de iniciação agrícola. No segundo ano de funcionamento, será instalada a segunda série e, no terceiro e quarto anos, a primeira e segunda series, respectivamente, do curso de mestria agrícola. Daí por diante, a Escola funcionará na plenitude dos seus cursos.
- Lei12.801 de 24/04/2013
Art. 4º - A Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) e) prestar assistência técnica e financeira, conforme disponibilidade de dotações orçamentárias, para aperfeiçoar o processo de aprendizagem na educação básica pública, por intermédio da melhoria da estrutura física ou pedagógica das escolas; f) operacionalizar programas de financiamento estudantil; g) prestar assistência técnica e financeira, conforme disponibilidade de dotações orçamentárias, para garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior. (...) § ...
- Lei6.270 de 24/11/1975
Art. 10, §2º - Ficam, ainda, excluídas da aplicação a que se refere este artigo as idades-limites previstas na alínea "c", do inciso I, do artigo 95, da Lei nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 , as quais serão as seguintes: - Subtenente PM (...) 56 anos - 1º Sargento PM (...) 54 anos - 2º Sargento PM (...) 52 anos - 3º Sargento PM (...) 51 anos - Cabo e Soldado PM (...) 50 anos...
- Lei14.794 de 05/01/2024
Art. 1º - É instituído o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino, em comemoração ao centenário do nascimento do escritor.
- Lei11.940 de 19/05/2009
Art. 1º - É definido o ano de 2009, em todo o território nacional, como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica.
- Lei11.522 de 18/09/2007
Art. 1º - É instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte.