“lei da política de resseguro” em Legislação Federal

Lei11.959 de 29/06/2009
Capítulo 1 - NORMAS GERAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DA PESCA...
Lei8.174 de 30/01/1991
Art. 1º, Parágrafo Único - O Conselho Nacional de Política Agrícola será presidido pelo Ministro do Estado da Agricultura e Reforma Agrária.
Lei9.100 de 29/09/1995
Art. 67, IX - distribuir, no dia da eleição, qualquer espécie de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, ou fazer funcionar postos de distribuição ou de entrega de material de propaganda: Pena - multa;...
Lei5.378 de 15/12/1967
Instituto de Estudos Rurais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo 100.000 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura. 4.06.05 - Conselho Nacional de Serviço Social.
Lei11.346 de 15/09/2006
Art. 11, III, b - coordenar a execução da Política e do Plano;...
Lei13.971 de 27/12/2019
Art. 2º, V - política pública - conjunto de iniciativas governamentais organizadas em função de necessidades socioeconômicas, que contém instrumentos, finalidades e fontes de financiamento;...
Lei6.664 de 26/06/1979
Art. 4º - As atividades profissionais do Geógrafo, sejam as de investigação puramente científica, sejam as destinadas ao planejamento e implantação da política social, econômica e administrativa de órgãos públicos ou às iniciativas de natureza privada, se exercem através de:...
Lei6.261 de 14/11/1975
Art. 14 - Fica criado, como subconta do FNDU, o Fundo de Desenvolvimento dos Transportes Urbanos (FDTU) destinado a prover recursos para a execução da Política Nacional de Transportes Urbanos.