“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Campo Alegre", localizado na Fazenda Santo Antônio, com área de 292,3650 ha (duzentos e noventa e dois hectares, trinta e seis ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Passos Maia, objeto do Registro nº R-1-6.568, fls. 268, do livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Vale Verde", constituído pelas Fazendas "Vale Verde/Turbilhão/Roça do Arroz/Santa Maria", com área de 35.800,0000 ha (trinta e cinco mil e oitocentos hectares), situado no Município de Sítio do Mato, objeto do Registro nº R-1-2.785, fls. 184/185, Livro 2-H e 2-GG, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pontal", conhecido por "Gleba Caeté I", com área de um mil, quinhentos e três hectares, situado no Município de Santo Antônio do Leverger, objeto da Matrícula nº 54.053, fls. 01, Livro 2 e do Registro nº R-2-54.053, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Guanabara", com área de 119,7246 ha (cento e dezenove hectares, setenta e dois ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de São Mateus, objeto do Registros nºs R-1-6.304, fls. 01, Livro 2 e R-1-5.878, fls.01, Livro 2, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", conhecido por "Piranema" com área de 375,5611 ha (trezentos e setenta e cinco hectares, cinqüenta e seis ares e onze centiares), situado no Município de Fundão, objeto dos Registros nº R-3-1.828, fls. 28, Livro 2-J, e Transcrições nºs 8.730 (parte) e 8.731 (parte), fls. 39, Livro 3-R, do Cartório de 1º ofício da Comarca de Ibiraçu, Estado do Espirito Santo.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Viagem/Celeiro/Fartura do Sol Verde", conhecido por "Gleba Santo Antônio do Fontoura - III", com área de doze mil, cinqüenta e oito hectares e vinte e um centiares, situado no Município de Confresa, objeto das Matrículas nºs 11.899, 11.900 e 11.901, todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso...
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Gleba Santo Antônio do Fontoura - II", com área de cinco mil, cento e cinqüenta e cinco hectares, cinqüenta e um ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Confresa, objeto da Matrícula nº 11.113, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Ipê", com área de doze mil, noventa e nove hectares e cinqüenta e um ares, situado no Município de Vila Rica, objeto da Matrícula nº 2.449, Ficha 2.449, Livro 02 e Registro nº R-06-966, Ficha 966/A, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.