“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.303 de 31/12/1973
Art. 1º, §3º - O rateio previsto neste artigo será concedido no máximo por 6 (seis) exercícios, incluindo o que deveria suportar o encargo.
Decreto-Lei1.667 de 13/02/1979
Art. 3º - O reajustamento de vencimentos e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei1.610 de 02/03/1978
Art. 4º - O reajustamento de vencimentos e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1978.
Decreto-Lei195 de 24/02/1967
Art. 12, §5º - No caso do serviço público concedido, o poder concedente poderá lançar e arrecadar a contribuição.
Decreto-Lei59 de 21/11/1966
Art. 20, Parágrafo Único - As operações com terceiros não gozarão dos benefícios concedidos àquelas com os cooperados.
Decreto-Lei1.668 de 13/02/1979
Art. 4º - O reajustamento de vencimentos, salários e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1979.
Decreto-Lei1.619 de 06/03/1978
Art. 6º - O reajustamento de vencimentos, salários e proventos, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1º de março de 1978.
Decreto-Lei1.576 de 06/10/1977
Art. 4º - O reajustamento de vencimento, salário e provento, concedido por este Decreto-lei, vigora a partir de 1 de março de 1977.