“indulto natalino concedido” em Legislação Federal
- Lei3.882 de 30/01/1961
Art. 1º - É concedida pensão especial mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a Aurora Braga da Silva, viúva de Godofredo Bastos da Silva, ex-agente de terceira classe da estrada de Ferro Central do Brasil.
- Lei3.183 de 24/06/1957
Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$ 4.616,00 (quatro mil seiscentos e dezesseis cruzeiros) mensais a Eurico dos Santos Jacome, filho inválido do Alferes Eloy Martins das Santos Jacome, herói da guerra do Paraguai.
- Lei7.461 de 16/04/1986
Art. 1º - A pensão especial concedida pela Lei nº 4.774, de 15 de setembro de 1965 , a Paulo Soares, fica reajustada no valor correspondente a 4 (quatro) vezes o valor do salário mínimo vigente no País.
- Lei9.971 de 18/05/2000
Art. 4º, §3º - Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1º de julho de 1998, o reajuste nos termos do § 2º dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo desta Lei.
- Lei11.977 de 07/07/2009
Art. 13 - Nas operações de que trata o art. 11, poderá ser concedido subvenção econômica, no ato da contratação do financiamento, com o objetivo de: (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)...
- Lei4.128 de 27/08/1962
Art. 33, Parágrafo Único - A transferência de que trata o presente artigo, regulada por instruções especiais do Ministro da Marinha, poderá ser temporária ou definitiva, sendo concedida na medida em que puderem ser conciliadas as exigências do ensino com as conveniências do interessado.
- Lei2.024 de 15/10/1953
Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$ 2.423,50 (dois mil, quatrocentos e vinte e três cruzeiros e cinqüenta centavos) mensais, a Amélia Ribeiro Leão, viúva do Doutor Acilíno de Leão Rodrigues, antigo professor, fundador da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará e ex-Deputado Federal.
- Lei13.316 de 20/07/2016
Art. 14, §1º - O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.