“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto9.188 de 01/11/2017
Art. 11 - As modificações promovidas no documento de solicitação de propostas preliminares e no documento de solicitação de propostas firmes serão divulgadas nos mesmos meios em que forem veiculados os atos originais e será concedido novo prazo para apresentação das propostas.
Decreto73.950 de 17/04/1974
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, mantida pelo Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Decreto75.712 de 12/05/1975
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação, modalidade Fabricação Mecânica, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNSINOS, mantida pela Sociedade Antônio Vieira, com sede na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto12.064 de 17/06/2024
Art. 21, §4º - O Benefício Variável Familiar concedido a gestantes, na forma prevista no § 3º, será encerrado após o pagamento da nona parcela, observado o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Decreto11.566 de 16/06/2023
Diretrizes do Bolsa Família
Art. 6º, §4º - O Benefício Variável Familiar concedido a gestantes, na forma prevista no § 3º, será encerrado após o pagamento da nona parcela, observado o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Decreto90.415 de 07/11/1984
Art. 3º, V - indicação para ministrar aperfeiçoamento, desde que vinculada à função pela qual foi concedida a Gratificação.
Decreto37.745 de 17/08/1955
Art. 1º - A "Medalha do Pacificador" poderá ser concedida:...
Decreto88.060 de 25/01/1983
Art. 2º, VI - manifestar-se sobre projetos de construção de casa própria para trabalhador rural, promovidos pelos Estados, Territórios e Municípios, mediante financiamento concedido pelo Banco Nacional da Habitação.