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fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    direta pelo Ministério Público é possível, desde que respeitados alguns requisitos, são eles: - Prazo razoável de duração das...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoDiscricionário

    Isso se dá pois ao contrário na fase judicial não há a exigência de formalidades.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoLesão corporal culposa

    Aplica-se o perdão judicial na lesão corporal culposa quando as consequências da ação atingem o agente de forma grave, a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoApropriação indébita majorada

    na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial: rol taxativo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita majorada
  • ConceitoDevido processo legal formal

    relevância à regularidade do processo, tais como o direito ao contraditório, ao juiz natural, à publicidade dos atos judiciais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial”.O seu objetivo é garantir a pré-existência de juízo adequado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoSalário-maternidade

    Inicialmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um direito trabalhista, o benefício foi progressivamente...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-maternidade
  • ConceitoGarantias e vedações

    respeito às garantias e vedações da magistratura, as quais têm por objetivo assegurar condições de exercício e respeito das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações