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“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 22 de Julho de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tabajara", com área de 1.321,6000 há (um mil, trezentos e vinte e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Macaíba, objeto das Matrículas nºs 5.726, fls. 5.726; 6.483, fls. 6.483; 6.482, fls. 6.482 e 6.266, fls. 6.266, todas do Livro 2, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1996

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RIACHO SECO", com área de 2.365,3610ha (dois mil, trezentos e sessenta e cinco hectares, trinta e seis ares e dez centiares), situado no Município de Divinópolis, objeto do registro nº R-1 nº 296, Fls. 37, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Domingos, Estado de Goiás.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura XV", com área de novecentos e noventa e nove hectares, noventa e três ares e vinte e um centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-484, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1997

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Roxa", com área de 2.999,5409 ha (dois mil, novecentos e noventa e nove hectares, cinqüenta e quatro ares e nove centiares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-2-10.790, fls. 001v, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.

  • Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio dos Poços", com área de trezentos e quarenta e sete hectares, um are e trinta e oito centiares, situado no Município de Matos Costa, objeto do Registro nº R-1-15.011, Ficha 15.011, do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União, Estado de Santa Catarina.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", com área de dois mil, novecentos e noventa e cinco hectares, noventa e oito ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Buriticupu, objeto das Matrículas nºs 1.064, fls. 81, Livro 02-D e 1.065, fls. 82, Livro 02-D, ambas do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.

  • Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1997

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Regalo/São João", Data Pedra, com área de 2.073,6332 ha (dois mil, setenta e três hectares, sessenta e três ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Mirador, objeto dos Registros nºs R-1-170, Livro 2-A e R-1-308, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mirador, Estado do Maranhão.

  • Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 1997

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CÓRREGO COMPRIDO", conhecido como "FAZENDA VEREDA", com área de 1.167,7534 ha (um mil, cento e sessenta e sete hectares, setenta e cinco ares e trinta e quatro centiares), situado no Município de Padre Paraíso, objeto do Registro nº R-8-8.930, fls. 30v, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.